Termos de Uso

Agradecemos por usar os serviços do nosso site (“Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termo”). Por favor, leia tudo cuidadosamente.

• POLÍTICAS DO SITE
  
  • Os Serviços são fornecidos pela SOFTPAR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.576.326/0001-86.

• • Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado no site softpar.inf.br.

• • • A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

• • Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que acessa o Site, utiliza e adquire os Serviços, e realiza cadastros para que entremos em contrato.

• COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
  
  • Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas.

• • • As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

• ACESSO AOS SERVIÇOS
  
  • O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo do site sem efetuar qualquer cadastro, no entanto, para solicitar contato, o cadastro é imprescindível.

• • Para se cadastrar no site o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).

• • • As pessoas jurídicas deverão efetuar seus cadastros por meio de representante legal.

• • A SOFTPAR não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o DPO da SOFTPAR no e-mail lgpd@softpar.inf.br.

• • A SOFTPAR reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a SOFTPAR.

• • A SOFTPAR poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

• • Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

• • O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.

• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SOFTPAR
  
  • A SOFTPAR é responsável pelo desenvolvimento de sistemas personalizados, de acordo única e exclusivamente com as solicitações dos clientes que a contratam. Assim sendo, a SOFTPAR não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, disponibilização de logins e senhas para as pessoas da contratada que irão utilizar o sistema contratado, dentre outras possibilidades externas ao que foi ajustado em contrato. A segurança do sistema contratado é responsabilidade do contratante.

• • Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a SOFTPAR não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

• • A SOFTPAR não se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, os dados por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho dos sistema da SOFTPAR.

• • • A SOFTPAR não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso Site.

• DISPOSIÇÕES GERAIS
  
  • Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à nós em relação ao seu teor, por meio do e-mail lgpd@softpar.inf.br.

• • Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.

• • Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que caso a SOFTPAR ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do USUÁRIO ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da SOFTPAR, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da SOFTPAR do polo passivo não seja possível.

A SOFTPAR terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente Termo por culpa do USUÁRIO.

• • O presente Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser alterados pela SOFTPAR a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso Site.

• • O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

• • Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

• VIGÊNCIA E RESCISÃO
  
  • Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

• • O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da SOFTPAR.

• • • A SOFTPAR também poderá rescindir o presente Termo, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados por parte do USUÁRIO; e, (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem, o nome ou a reputação da SOFTPAR ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

• • Em qualquer hipótese de rescisão, o USUÁRIO concorda, desde já, que seu cadastro será excluído, não podendo realizar novas transações em nosso Site.

• FORO
  
  • No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as Partes o foro da comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que porventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.